quarta-feira, 21 de março de 2012

Governo acha irreal piso de R$ 19.626 pedido pelos médicos

Diferente dos governos do Distrito Federal e de Sergipe, que anunciaram medidas de contenção da folha para reduzir os gastos com pessoal, a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) não pretende diminuir os salários de cargos comissionados nem extingui-los para tirar o Estado da situação desconfortável em que se encontra, com o uso de 48,15% da receita para pagamento de pessoal. O governo do DEM também não tem expectativa para conceder os planos de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) dos servidores estaduais. A meta da gestão democrata é aumentar a receita neste ano para que o gasto com pessoal fique abaixo dos 46,55%, valor máximo permitido pelo limite prudencial.

Em entrevista ao Diário de Natal, o secretário-chefe da Casa Civil, Anselmo Carvalho, admitiu que ainda não há expectativa de prazo para o pagamento dos PCCS's dos servidores estaduais, aprovados por unanimidade pela Assembleia Legislativa (AL) em 2010. "Como não podemos aumentar os gastos com a folha de pessoal, não temos como conceder os aumentos previstos nos planos. Em curto prazo, não existe nem expectativa para quando poderemos fazê-lo. O atual governo encontrou o Estado com gasto de mais de 49% com pessoal. Já conseguiu reduzir. Tomará medidas para diminuir ainda mais", prometeu.

Questionado sobre quais medidas serão tomadas para tirar o Estado desta situação, Carvalho disse que o governo pretende investir em providências para aumentar a receita. "Reduzir o gasto com pessoal é praticamente impossível. A maioria das questões que envolvem os servidores são previstas em lei. O que o governo vai fazer é não permitir que a folha aumente e trabalhar pelo aumento da arrecadação. Medidas neste sentido já estão sendo tomadas, como a revogação de incentivos fiscais e o aumento da fiscalização. Já tivemos uma resposta positiva com o crescimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), mas precisamos de mais", analisou.

Anselmo descartou a possibilidade de o governo extinguir cargos comissionados oureduzir sua remuneração, como fizeram os governadores de outros estados. Segundo ele, essa medida seria prejudicial à máquina pública e teria pouco impacto na folha de pagamento. "Desde que assumiu o governo, Rosalba decidiu não preencher todos os cargos comissionados. Vamos continuar sem preencher. O governo vai funcionar com a estrutura que tem hoje. Quanto à remuneração, os salários dos comissionados já são baixos, se comparados aos de outros poderes como os do Tribunal de Justiça e do Ministério Público. Então, não haverá redução", garantiu.

Carvalho também comentou a reivindicação dos médicos da rede estadual de saúde, que não descartam a possibilidade de paralisação, caso as melhorias nas condições de trabalho e reajustes salariais não sejam atendidos. A categoria busca a implantação do piso nacional de R$ 19.626,00, além da criação de gratificação de plantonistas e da incorporação de gratificação por atividade médica em hospital para cerca de 200 profissionais (municipalizados, aposentados e de ambulatórios) que ficaram de fora do benefício, implantado entre junho e dezembro do ano passado.

"Não conheço essa demanda dos médicos. Mas, um piso de R$ 19 mil é fora da realidade do país", finalizou o secretário.
Mineiro critica falta de medidas efetivas

De acordo com o deputado estadual Fernando Mineiro (PT), faltam medidas do governo para tirar o Estado da atual situação referente ao limite prudencial. Segundo ele, a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) prometeu providências no início do mandato que acabaram não sendo colocadas em prática. "O governo prometeu, no início, cortar cargos comissionados. No entanto, foi nomeando no decorrer do ano. Em seguida, anunciou os altos salários. Mas não começou nenhuma ação para reduzi-los. Então, faltam ações neste sentido", criticou o parlamentar.

Apesar de não identificar medidas do governo para mudar o quadro, o deputado prevê que, no primeiro quadrimestre deste ano, haverá uma redução do percentual gasto pelo Executivo com a folha de pessoal. "Os dados divulgados ontem ainda são relativos a 2011. Tenho uma expectativa positiva para o primeiro quadrimestre deste ano, pois houve aumento de receita. O problema é que, em vez de cortar lá em cima, o governo só cortou pequenas gratificações dos servidores", avaliou o petista.

Para o deputado, a situação de emergência do Estado no que diz respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não deve enfraquecer as reivindicações dos servidores quanto à implantação dos planos de cargos, carreira e salários. "A luta dos servidores estaduais por melhores salários e condições de trabalho é justa. Sempre existiu e vai continuar. Cabe ao governo encontrar maneiras de atender essas demandas", observou.
Leonardo Nogueira se diz preocupado com finanças do Estado

Durante a sessão de ontem da Assembleia Legislativa (AL), o deputado estadual Leonardo Nogueira (DEM) mostrou preocupação com a situação das finanças do Estado. "É um assunto preocupante. Achei por bem trazer à Casa, para mostrar quantas dificuldades o Governo está enfrentando para honrar com seus compromissos e com suas necessidades", declarou o parlamentar. Diante da situação, o deputado sugeriu aos demais parlamentares que se unam em torno do problema para tentar revertê-lo.

"Proponho uma conscientização da Casa e que esta compreensão seja estendida aos municípios. Esses gastos inviabilizam uma série de avanços que o estado poderia ter. É um assunto que nós deputados deveríamos conhecer, procurar nos mobilizar junto à bancada federal, para tentar mudar esse cenário. Esses estados deverão tomar medidas que façam com que essas dificuldades sejam superadas e que não tragam mais gastos e problemas", sugeriu Leonardo.

O parlamentar ressaltou que o estado tem aumentado sua arrecadação. No entanto, ele lembrou que o governo não conseguiu ainda superar os problemas com os gastos que, segundo ele, foram adquiridos nos últimos anos. "Isso é fruto de uma onda criada nos últimos tempos, que hoje culmina numa dificuldade. O próprio Governo Federal fez um corte de R$ 55 bilhões no orçamento da saúde. Se já é esse caos, imagine com esse valor reduzido", ponderou o deputado.
 
fonte: Allan Darlyson, especial para o Diário de Natal

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