sexta-feira, 31 de maio de 2013

Cresce campanha contra o tabagismo, mas governo preocupa-se com plantadores de fumo

No Dia Mundial sem Tabaco, uma realidade econômica no Brasil contrasta com os esforços dos serviços de saúde e entidades da sociedade civil em combater o tabagismo. Segundo dados da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), 200 mil famílias concentradas, principalmente na região Sul, sobrevivem da cultura do fumo.
São produtores que ocupam pequenas áreas. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), o governo não pretende suprimir essas lavouras. Em vez disso, criou, em 2005, o Programa Nacional de Diversificação em Áreas Cultivadas com Tabaco. A ideia é dar opções de outras fontes de renda aos agricultores na medida em que campanhas e outras ações contribuem para redução do número de fumantes.
O Brasil é signatário da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, tratado internacional da Organização Mundial de Saúde (OMS), em que os países se comprometem com a adoção de medidas nas áreas de propaganda, patrocínio, advertências sanitárias, tratamento médico, comércio ilegal, preços e impostos sobre cigarros com o objetivo de reduzir o tabagismo. A assinatura brasileira aconteceu em 2003. O acordo foi ratificado em 2005, após aprovação pelo Senado Federal. Do ponto de vista econômico, embora traga compromissos de aumento da carga tributária sobre os cigarros, a convenção não prevê redução das lavouras de fumo.
A eliminação das plantações chegou a entrar em pauta nas discussões entre os países signatários da Conveção-Quadro, mas não foi oficializada: o Brasil teve posição contrária à medida. “A posição do Brasil foi contrária desde a 4ª Conferência das Partes (COP 4), ocorrida em Punta del Este, Uruguai, em 2010. Essa recomendação foi retirada do texto oficial na 5ª Conferência das Partes (COP 5), ocorrida em Seul, Coreia do Sul, em 2012, explicou. Segundo o coordenador, “em momento algum o governo federal pretende ou pretenderá proibir ou restringir a área plantada com tabaco”. Segundo o MDA, o papel do governo tem sido destinar recursos a projetos de assistência técnica, capacitação e pesquisa para estimular outras culturas além do tabaco.
Segundo o presidente da Afubra, Romeu Schneider, as opções apoiadas pelo governo são principalmente a fruticultura e as hortaliças. Ele argumenta que esses produtos não asseguram aos produtores os mesmos ganhos que o tabaco. “São produtos que, se a oferta for maior, o preço cai. Imagine um número grande de famílias entrando nesse mercado de uma vez”, comenta. Ele ressalta ainda que, pelo fato de muitas propriedades se localizarem em áreas acidentadas da região Sul, é difícil introduzir mecanização e escoar a produção dessas lavouras de subsistência. De acordo com Schneider, 50% dos plantadores de fumo estão no Rio Grande do Sul, 34% em Santa Catarina e o restante no Paraná e Nordeste.
Segundo o presidente da Afubra, atualmente a área ocupada por lavouras de fumo em cada propriedade é pequena, aproximadamente 2,6 hectares de áreas com tamanho médio de 16,5 hectares. O restante passou a ser dedicado a outras culturas. De acordo com ele, mesmo ocupando um espaço menor que as outras plantações, o tabaco garante maior lucratividade do que elas. “A área que o tabaco ocupa representa 63% da receita das famílias”, diz. Para Schneider, o assunto deve ser conduzido com cuidado em decorrência do impacto social para os pequenos agricultores envolvidos. “Tivemos uma porção de oportunidades e conseguimos flexibilidade do governo. Mas há uma pressão muito forte, principalmente das entidades da sociedade civil. É um assunto que precisa ser trabalhado de forma racional, sem emoção”, opina.
Além do apoio à diversificação nas lavouras, o governo atuou na elevação da carga tributária sobre os cigarros. Até 2015, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para importadores e fabricantes do produto deve alcançar 60% do valor de venda. A previsão está no Decreto 7.555, de 2011, que estabelece elevação gradual da alíquota. Atualmente, o IPI está em 45% do valor do produto. Além do percentual, a legislação prevê incidência de um valor sobre cada maço ou box. Hoje, esse custo está entre R$ 0,90 e R$ 1,20. Segundo o coordenador de fiscalização da Receita Federal, Marcelo Fisch, graças à tributação elevada, mesmo com redução no número de fumantes a previsão é que a arrecadação sobre o produto cresça. “Nos últimos cinco anos, houve redução anual de 2% a 3% e mesmo assim a arrecadação crescido por causa dos aumentos”, informou.
fonte: Agência Brasil

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Polícia Civil prende 14 pessoas acusadas de tráfico em Pau dos Ferros e região

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte deflagrou nas primeiras horas da última quarta-feira (29), na região do Alto Oeste potiguar, a "Operação Elefante Branco" nas cidades de Pau dos Ferros e Doutor Severiano, que culminou na prisão de 14 pessoas acusadas de tráfico de drogas e cumpriu 42 mandados de prisão, busca e apreensão.
A investigação foi coordenada pelo delegado Inácio Rodrigues, da 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Pau dos Ferros, e contou com a participação de agentes e delegados de outros municípios para combater o tráfico de drogas. Os presos são apontados por abastecer o comércio de drogas na cidade de Pau dos Ferros.
De acordo com o delegado Inácio Rodrigues, os policiais civis cumpriram 22 mandados de busca e apreensão e 12 mandados de prisão. Além disso, também foram efetuadas prisões em flagrante por porte ilegal de droga. Durante a operação, a Polícia Civil apreendeu drogas (cocaína, crack e maconha), celulares, duas motos e dinheiro.
"Com o desfecho da operação, temos a certeza de ter dado uma resposta à sociedade e que esses elementos presos vão responder pelos crimes que cometeram", destacou o delegado Inácio Rodrigues.
O trabalho policial contou com o apoio de equipes que vieram de Natal, Mossoró e Apodi, além do apoio operacional do helicóptero Potiguar 1, da Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed). Ao todo, 16 delegados e 100 agentes participaram da “Operação Elefante Branco”.

NA AÇÃO FORAM PRESOS
- Frank Mateus Avelino Costa, 21 anos 
- Samário Maurício de Souza, 22 
- Marcelo Coutinho Silva, "Marcelo de Zita" 
- Edson Damião Nogueira Diniz da Silva, 22 
- Edinaldo de Assis Brito, 23 
- Francisco Cássio de Souza, 24 
- Francisco Tiago da Silva, 28 
- Luana Vanessa Medeiros de Oliveira, 19
- Vinícius de Andrade, 22 
- Edson Alves Brito 
- Maria Ivoneide de Oliveira, 38 
- José Jacinto Martins de Oliveira, 45
- Adolescente de 16 anos, apreendido.

fonte: O Mossoroense

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Governo publica decreto que garante recursos para desconto na conta de luz

O governo publicou na última quarta-feira (29) à noite, em edição extraordinária do Diário Oficial da União, o Decreto 8.020, permitindo que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorize a Eletrobras a repassar recursos às distribuidoras de energia para garantir os descontos na conta de luz dos brasileiros. Segundo o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, o decreto vai permitir um repasse total antecipado de R$ 2,8 bilhões.
A ação foi adotada pelo governo porque a Medida Provisória (MP) 605, que permite o uso de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético para compensar os descontos concedidos pelo governo no custo da energia elétrica, não será aprovada em tempo hábil pelo Senado. O governo vai incluir a proposta em outra MP mas, até que ela seja aprovada, o decreto garantirá que os recursos sejam antecipados para garantir os descontos, já que a MP 605 vence na próxima segunda-feira (3).
O conteúdo da Medida Provisória 605, aprovada terça-feira (28) pela Câmara dos Deputados, será colocado como emenda à MP 609, que trata da desoneração da cesta básica e pode ser votada até 5 de julho.
fonte: Agência Brasil

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quarta-feira, 29 de maio de 2013

Mais de 2 milhões ainda não pagaram o Enem

Quase um terço dos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ainda não pagou a taxa de inscrição. Segundo o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, a taxa de R$ 35 ainda não foi paga por 2.181.145 candidatos ao exame. A inscrição só será confirmada após o pagamento da taxa.  
Mercadante disse que mais de um quinto dos inscritos no Enem deixou para se cadastrar no último dia. De acordo com balanço divulgado pelo Ministério da Educação, 1.718.144 fizeram a inscrição segunda-feira (27) até as 23h59, quando o prazo foi encerrado. "Isso de deixar para a última hora termina com problema. No ano passando, teve gente que deixou para a última hora e esqueceu o documento, deixou para sair de casa na última hora, chegou e portão já estava fechado. Para fazer um exame desse tamanho, tem que ter planejamento", ressaltou o ministro.
Ele alertou os que ainda não pagaram a taxa a fazer o pagamento, o mais rápido possível, em qualquer agência do Banco do Brasil.
Esta edição do Enem teve 7.834.024 milhões de inscritos, número o de candidatos ao exame do ano passado (6,495 milhões) e também o de confirmados em 2012 (que pagaram a taxa de inscrição ou isentos), um total de 5.971.290. O site do Enem chegou a registrar 3 mil inscrições por minuto e 120 mil por hora.
As provas serão aplicadas nos dias 26 e 27 de outubro em todos os estados e no Distrito Federal. A nota do Enem pode ser usada para classificação no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que oferece vagas em instituições públicas de educação superior e também para concorrer a vagas em estabelecimentos privados de ensino, por meio do Programa Universidade para Todos (ProUni). Uma boa avaliação no Enem é também requisito para obter bolsa no Programa Ciência sem Fronteiras e para receber o benefício do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Os estudantes maiores de 18 anos que ainda não obtiveram a certificação do ensino médio podem fazê-lo por meio do Enem. Eles devem pedir, no ato da inscrição, que o resultado do exame seja usado para a certificação.
fonte: Agência Brasil

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Casa Civil diz que governo garantirá desonerações e redução na conta de luz

Diante do impasse no Senado, que não decidiu se começa a leitura em plenário das medidas provisórias (MPs) 605 e 601, o que viabilizaria a votação dos textos hoje (29), a chefe da Casa Civil da Presidência da República, ministra Gleisi Hoffmann, lamentou ter sido essa a decisão dos parlamentares, mas disse que o governo garantirá a entrada em vigor das políticas previstas nas MPs, mesmo que elas não sejam votadas.
A MP 605 permite o uso de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para compensar descontos concedidos a alguns setores na estrutura tarifária e viabilizar a redução da conta de luz, vigente desde janeiro deste ano. Já a MP 601 desonera a folha de pagamento de vários setores da economia.
As MPs chegaram nesta tarde ao Senado, logo após terem sido votadas na Câmara, mas vencem na próxima segunda-feira (3), e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), tem compromisso firmado com todos os senadores de que não leria mais MPs que chegassem com menos de sete dias para apreciação. Renan garantiu que cumprirá o acordo firmado previamente.
Segundo Gleisi, embora lamente que duas medidas provisórias importantes não tenham sido colocadas em votação, o governo garante que não há risco para a redução da tarifa de energia. "A população não precisa se preocupar. O governo tem os mecanismos para garantir a redução da tarifa até encontrar uma solução legislativa adequada”, disse Gleisi, em rápida declaração no Palácio do Planalto.
No caso das desonerações, Gleisi admitiu que, até ser encontrada outra solução, alguns setores perderão o benefício, que estava em vigor com a medida provisória.
“Faremos um esforço grande para que as desonerações previstas na MP 601 possam ter efeito na sequência. Infelizmente, teremos um período em que elas não terão efeito, tanto para a construção civil, quanto para o Reintegra [Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras] e para outros setores que estavam lá sendo beneficiados", disse Gleisi. Ela reiterou que o governo se esforçará para que esses setores voltem a ter os benefícios o mais rápido possível.
fonte: Agência Brasil

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segunda-feira, 27 de maio de 2013

Mais da metade dos pacientes com glaucoma não sabem exatamente o que é a doença

Pacientes com glaucoma sabem pouco da doença. É o que mostra uma pesquisa da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) em parceria com o Jefferson Medical College, da universidade norte-americana Thomas Jefferson, na Filadélfia. Os pesquisadores entrevistaram 100 pacientes no Brasil e 183 nos Estados Unidos, todos diagnosticados e em tratamento.
Os resultados foram alarmantes nos dois países. Nos Estados Unidos, 44% não sabiam responder adequadamente o que é o glaucoma, no Brasil, a porcentagem é maior, 54%. ontem (26) é comemorado o Dia Nacional de Combate ao Glaucoma. A data foi instituída para dar mais visibilidade à doença.
O oftalmologista Thiago Pacini não se surpreende com os dados, ele explica que a doença é difícil de diagnosticar e de ser entendida pelo paciente. A prevenção e o acompanhamento são fundamentais para que a doença seja controlada e o paciente não perca a visão. "O tratamento do glaucoma é caro e diário e pode ter efeitos colaterais. O uso do colírio pode deixar o olho vermelho, pigmentar a pele, criando olheiras e até mesmo pigmentar o olho. Como não sentem nada, os pacientes param de usar os colírios e isso é um grande problema. O tratamento é algo que deve ser feito até o fim da vida e do qual não se pode abrir mão".
A pesquisa mostra também que 30% dos americanos não sabiam porque usavam as medicações e 45% não sabiam os valores considerados normais de pressão intraocular. Entre os brasileiros, mais da metade, 54%, desconheciam o porquê do uso dos medicamentos e 80% não sabiam os valores adequados da pressão do olho.
O glaucoma ocorre quando a pressão elevada no interior do olho, no decorrer de alguns anos, danifica as fibras nervosas do nervo óptico. Se não tratada a tempo, o glaucoma pode causar cegueira. A doença não tem cura, mas pode ser controlada com tratamento adequado e contínuo. De acordo com a Associação Brasileira dos Amigos, Familiares e Portadores do Glaucoma, no Brasil, 1 milhão de pessoas são portadoras do glaucoma. A doença é silenciosa, em 80% dos casos não apresenta sintomas no estágio inicial. 
Pacini reforça a necessidade de acompanhamento desde cedo. "Criança tem que ir no médico. Com 1 ano tem que levar no oftalmologista e saber se tem algum fator de risco. Aqueles que apresentarem algum desses fatores devem ir ao médico pelo menos uma vez por ano para medir a pressão intraocular, avaliar o nervo óptico e se tiver alguma alteração, fazer exames para identificar já no estágio inicial".
Os fatores de risco do glaucoma são idade a partir dos 40 anos, hipertensão arterial, miopia elevada, raça negra e hereditariedade. Os tratamentos atualmente são diversos, podendo ser feitos por meio de comprimidos, colírio, lasers ou cirurgias. Segundo o Ministério da Saúde, 95% dos tratamentos de glaucoma são feitos em regime ambulatorial, com uso de colírio.
O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece tratamento integral à doença desde 2011, quando o Ministério da Saúde passou a distribuir colírios para o combate ao glaucoma. Um colírio não genérico custa em média R$ 100.
O glaucoma é a segunda causa de cegueira no mundo, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). O portador que não trata a doença começa perdendo a visão periférica. Os danos causados aos nervos não são reversíveis. O arquiteto e urbanista Renato Barbato perdeu a visão por causa da doença. Apesar de ter sido diagnosticado cedo, aos 15 anos, o tipo de glaucoma era grave. Ao todo, ele passou por cerca de doze cirurgias, até que, já com mais de 40 anos, perdeu a visão.
Barbato sempre estudou muito o glaucoma e tirava as dúvidas que tinha com os médicos. Ele fez o tratamento e conseguiu retardar a cegueira. "Tem que cuidar, não desanimar, fazer o que os médicos mandam. Evitar cigarro e bebidas. E não ter a ilusão de que volta, o que perder não volta mais", recomenda para quem tiver a doença.
fonte: Agência Brasil

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Bolsa Família: Dilma diz que é preciso aguardar resultado das investigações

As investigações sobre a origem dos boatos de que o Programa Bolsa Família iria acabar não estão concluídas, por isso, segundo a presidenta Dilma Rousseff, ainda não se pode dizer o que ocorreu. “Nós não podemos, não há ninguém no governo que possa dizer já - pelo menos até [sexta-feira (24)], pode ter evoluído [sábado (25)] – possa dizer o que ainda aconteceu. Eu acho que tem de ter muito critério para olhar isso”, disse a presidenta em entrevista à imprensa na cidade de Adis Abeba, na Etiópia, divulgada pelo site da Presidência da República.
A presidenta considera o Bolsa Família um programa vitorioso, mas que precisa ser permanentemente monitorado. “Olha, eu acredito que esse é um dos processos mais bem sucedidos do Brasil. Nós sabemos que é fundamental monitorar. Tanto é que nós temos auditoria sistemática sobre esse processo. Nós incluímos dentro do Bolsa Família todos os mecanismos capazes de assegurar que cada vez ele se aprimora mais. Nós não achamos que o dia que a gente começou a fazer o Bolsa Família, ele estava pronto. Nós construímos isso ao longo de dez anos”, ressaltou.
Sobre a possibilidade de ter ocorrido falhas, a presidenta disse que “todo processo pode ter falhas. Não há processo que não tenha falhas. O que você faz é garantir que eles sejam o menos passível de ser objeto de ou uma tentativa externa ou alguma falha interna”.
“Olha, nós somos humanos. Pode ter tido falhas. O que eu estou dizendo é o seguinte: não é uma falha tópica que explica 12 estados. Então, a Polícia Federal e a segurança da Caixa vão procurar todos os motivos e vão elencá-los. O que a gente pode tirar de bom disso? De bom disso a gente pode tirar que nós vamos estar sempre mais atentos agora para essa possibilidade. Porque durante dez anos não houve isso. Nunca houve isso nesses últimos dez anos”, completou.
fonte: Agência Brasil

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sexta-feira, 24 de maio de 2013

Pesquisa revela: Bolsa Família teve impacto na queda da mortalidade infantil


Uma pesquisa feita para avaliar os impactos do Programa Bolsa Família nas taxas de mortalidade infantil mostra redução de 17% na mortalidade de crianças menores de 5 anos, entre 2004 e 2009. A pesquisa foi feita com dados de cerca de 50% dos municípios brasileiros e revela que o programa contribuiu, principalmente, para a redução dos óbitos em decorrência da desnutrição. A pesquisa registra que o Programa Saúde da Família também contribuiu para a queda dos números.
Os dados apontam que a condicionalidade do Bolsa Família de determinar que as crianças estejam com o cartão de vacinação em dia foi um ponto importante, já que aumentou a cobertura de imunização contra doenças como sarampo e pólio. O aumento da renda das famílias beneficiadas, que ampliaram o acesso a alimentos e bens relacionados à saúde, também é citado. Esses fatores foram destacados pela ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello.
“O Bolsa Família melhorou a alimentação das mães. Os estudos mostram que as família se dedicam a comprar comida com esses recursos e isso já é um elemento de alteração do padrão de vida da criança. Ter acompanhamento pré-natal também contribui muito porque a criança já é cuidada antes mesmo de nascer”, disse.
A pesquisa aponta que o Programa Saúde da Família, que oferece atenção básica à saúde, teve papel na redução da mortalidade causada por doenças como diarreia e infecções respiratórias. A redução no número de grávidas que davam à luz sem receber atendimento pré-natal também foi registrada pela pesquisa.
“Os dois programas se complementam para evitar o adoecimento das crianças na primeira infância. É importante observar como uma pequena quantia de dinheiro pode ter tamanho benefício em relação à mortalidade infantil”, avaliou Maurício Barreto, mestre em saúde comunitária e titular em epidemiologia do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (UFBA).
A pesquisa foi conduzida pelo mestre em saúde comunitária da UFBA, Davide Rasella, com a participação de pesquisadores da instituição. Os resultados foram publicados pela revista The Lancet, periódico científico da área de saúde, com sede no Reino Unido.
fonte: Agência Brasil

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CMN aumenta para R$ 250 mil garantias para depósitos em bancos


A partir de agora, os correntistas de instituições financeiras que quebrarem terão mais recursos garantidos. O Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou de R$ 70 mil para R$ 250 mil o limite de depósitos individuais cobertos pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC).
O conselho também oficializou a inclusão das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) entre os créditos garantidos pelo fundo. As duas medidas foram aprovadas, em assembleia, pelas instituições financeiras que compõem o FGC, mas ainda precisavam ser regulamentadas pelo CMN para ter validade.
De acordo com o Banco Central (BC), o aumento da garantia tem como objetivo proporcionar maior segurança aos depositantes e aos demais credores das instituições financeiras. Segundo o órgão, o novo valor está alinhado aos limites de crédito garantidos em países de economias similares à do Brasil.
Em relação à inclusão da LCA entre os instrumentos garantidos pelo fundo, o BC informou que a medida foi necessária porque os créditos garantidos decorrem da natureza desse título agrícola, que é vendido no varejo a correntistas.
O conselho permitiu ainda que o FGC tenha acesso às informações do Sistema de Risco de Crédito do Banco Central para poder avaliar o risco dos ativos que o fundo recebe para cobrir as garantias do Depósito a Prazo com Garantia Especial (DPGE), instrumento pelo qual os bancos lançam títulos com garantia até R$ 20 milhões do FGC. Com a alteração, o FGC foi equiparado às demais instituições financeiras no tratamento do sigilo bancário.
Criado em 1995, o FGC é uma entidade privada que funciona como mecanismo de proteção aos correntistas, poupadores e investidores. O fundo permite a recuperação dos depósitos ou dos créditos em caso de falência, insolvência ou liquidação extrajudicial. Todas as instituições financeiras e associações de poupança e empréstimo são associadas ao FGC e são obrigadas a destinar 2% dos depósitos ao fundo.
fonte: Agência Brasil

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quinta-feira, 23 de maio de 2013

Ministério da Saúde vai ampliar bancos de leite materno


O Ministério da Saúde usará R$ 11,6 milhões para reajustar os valores pagos pelos procedimentos feitos por bancos de leite, reformar unidades existentes e construir mais cinco unidades até o fim do ano. A apresentação de propostas pelos municípios, para receber os recursos voltados à expansão da rede, será feita no início do segundo semestre.
De acordo com o ministro Alexandre Padilha, que assinou ontem (22) a portaria autorizando os repasses, o objetivo é aumentar em 15% o total de leite coletado por meio de doações, que no ano passado chegou a 166 mil litros e beneficiou 171 mil recém-nascidos. Ao todo, 179 mil mulheres doaram leite em 2012.
"Estamos ampliando a rede de captação e aumentando em quatro vezes o volume de recursos para pagamento aos bancos de coleta para estimular que mais hospitais montem bancos de leite. Nosso objetivo é elevar as doações para dar mais segurança aos bebês que, por algum motivo, não podem tomar o leite de suas mães. Em geral, são bebês prematuros que estão na unidade de terapia intensiva ou [são bebês cuja] mãe tem algum problema e têm suas vidas salvas com esse ato de generosidade", disse Padilha.
O ministro deu entrevista durante lançamento de uma campanha de doação de leite, em parceria com o Programa Ibero-Americano de Bancos de Leite Humano. Até maio de 2014, a iniciativa vai sensibilizar as brasileiras sobre a importância do aleitamento materno, com a divulgação de material informativo por meio de folhetos, cartazes, anúncios em revistas e em redes sociais.
Alexandre Padilha enfatizou que a doação de leite materno contribui para a redução da mortalidade neonatal, que vem caindo nos últimos dez anos. A taxa passou de 26,6 mortes por mil nascimentos em 2000 para 16,2 mortes por mil nascimentos em 2010.
Consciente dos benefícios do leite materno para a saúde dos recém-nascidos, a fotógrafa Ilva Araújo, de 43 anos, se considera uma "doadora quase profissional". Ela contou que, em meio aos inúmeros cuidados com a filha mais nova, Mariana, de 4 meses, não abre mão de um compromisso semanal: armazenar leite para encaminhar para doação, com a ajuda do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.

"Enquanto ela mama em um peito, eu tiro uma quantidade do outro, armazeno em potes esterilizados e uma vez por semana os bombeiros vão até a minha casa e levam o produto. Uma coisa eu posso garantir: não falta leite para a minha filha, que continua mamando a quantidade necessária, e eu ajudo outras crianças a serem tão saudáveis quanto ela", disse a fotógrafa que consegue doar, em média, 600 mililitros de leite por semana.
"O bebê que recebe leite materno adoece menos e quando fica doentinho se recupera mais rápido, porque é mais forte e mais saudável [do que o leite industrializado] ", acrescentou ela, que é mãe de mais duas meninas.
De acordo com o Ministério da Saúde, toda mãe que amamenta é uma possível doadora de leite. O material coletado é analisado, pasteurizado e submetido a rigoroso controle de qualidade pelos bancos de leite antes de sua distribuição aos bebês internados em unidades neonatais.
Para doar, basta entrar em contato com o banco de leite mais próximo ou ligar para o Disque Saúde, no número 136. Algumas unidades da federação, como o Distrito Federal, têm parceria com o Corpo de Bombeiros que recolhe o leite na residência da doadora.
Ainda segundo o ministério, o Brasil tem a maior rede de bancos de leite do mundo, com 210 unidades e 117 postos de captação. As técnicas de coleta, armazenamento e distribuição são exportadas a vários países e já ajudaram a implantar bancos de leite na América Latina e na África.
fonte: Agência Brasil

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RN é o 10º do país no número de inscritos no Enem

O número de inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) chegou a 3.912.719, de acordo com o Ministério da Educação (MEC). No Rio Grande do Norte, 96.528 estudantes já fizeram suas inscrições, o que dá ao estado a 10ª posição no número de inscritos.

Os estados de São Paulo, com 623.549 inscrições, e Minas Gerais, com 419.851, lideram o número de candidatos por estado. Depois vem o Rio de Janeiro, com 300.660 inscritos e a Bahia, com 290.617.

As inscrições começaram na manhã de segunda-feira (13) e terminam às 23h59 do dia 27 deste mês. O exame será aplicado nos dias 26 e 27 de outubro em todos os estados e no Distrito Federal.

O Enem é destinado àqueles que já concluíram ou vão concluir o ensino médio até o fim de 2013, mas pode ser feito também por quem quer apenas treinar para a prova. Para os candidatos não isentos, a taxa de inscrição, de R$ 35, deve ser paga até o dia 29. Estão isentos os concluintes do ensino médio em 2013, matriculados em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar da Educação Básica. Também não precisa pagar a taxa o participante com renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio.

O presidente do Inep, Luiz Cláudio Costa, disse que o volume de inscritos superou o esperado e pode ultrapassar a estimativa inicial do Ministério da Educação (MEC) de 6 milhões de inscrições. O presidente do Inep também pediu que os interessados não deixem para se inscrever no Enem na última hora.

O resultado no exame é usado no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que oferece vagas em instituições públicas de educação superior. Os interessados em fazer a prova devem se inscrever pela internet no endereço do Enem. Para os estudantes que têm dúvidas, a página também traz um passo a passo com orientações detalhadas sobre como fazer a inscrição no exame.

O desempenho no Enem é também requisito para participação do estudante nos programas Universidade para Todos (ProUni) e Ciência sem Fronteiras e para receber o benefício do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Estudantes maiores de 18 anos que ainda não obtiveram a certificação do ensino médio podem fazê-lo por meio do Enem.

fonte: Defato.com

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Mais de 3 milhões de embalagens de Tylenol serão recolhidas por defeito no gotejador


O Ministério da Justiça fez alerta para a necessidade de recolhimento de mais de 3 milhões de embalagens do medicamento Tylenol líquido, cujo princípio ativo é a substância paracetamol. As embalagens apresentam problemas no gotejador. A campanha de recall começa na segunda-feira (27) e abrange as embalagens de 200 mg/ml de Tylenol fabricado entre dezembro de 2011 e novembro de 2012.
O risco é o gotejador se desprender total ou parcialmente do frasco e provocar superdosagem do medicamento. As embalagens a serem recolhidas são as com numeração de lote não sequencial compreendida entre os intervalos PPL055 a RJL123.
O Código de Defesa do Consumidor determina que o fornecedor substitua o produto defeituoso. Em caso de dificuldade, o Ministério da Justiça recomenda que os consumidor procure os órgãos de proteção e defesa do consumidor.
A fabricante do produto, Janssen-Cilag Farmacêutica Ltda, informou que a superdosagem traz riscos de danos ao fígado, náusea, outros sintomas gastrointestinais e elevação das enzimas hepáticas.
Os contatos da empresa para informações são o telefone de número 0800 7286 767 e o site na internet. Detalhes sobre devolução do remédio estão no site do Ministério da Justiça.
fonte: Agência Brasil

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terça-feira, 21 de maio de 2013

Boato sobre fim do Bolsa Família levou beneficiários a sacar R$ 152 milhões no final de semana


Após o boato sobre o fim do Bolsa Família, a Caixa Econômica Federal registrou 920 mil saques de beneficiários do programa somente no final de semana. Foram sacados R$ 152 milhões, informou a Caixa, que disse que o total de saques até ontem (20) serão confirmados hoje terça-feira, após finalização dos registros nos terminais de autoatendimento.
A presidenta Dilma Rousseff criticou hoje o boato e assegurou o compromisso do seu governo com o programa. Ela fez um apelo aos brasileiros para que não acreditem nos pessimistas e, sobretudo, nos boatos, “porque os boatos no país às vezes ocorrem de forma surpreendente”.
Em razão do grande movimento nas agências e do tumulto decorrente do boato, a Caixa chegou a antecipar o recebimento da parcela de maio, que hoje voltou a seguir o calendário normal  de pagamentos. O calendário está disponível no site www.caixa.gov.br e pode ser consultado pelo telefone 0800 726 0101.
Domingo (19), a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, desmentiu o boato de que o governo federal iria extinguir o programa   e de que um bônus pelo Dia das Mães estaria sendo pago apenas até domingo (19), o que levou centenas de pessoas a procurar um posto credenciado. Os rumores lotaram, no fim de semana, as agência da instituição nas capitais do Nordeste, além de Manaus, Belém e Rio.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, determinou a abertura de inquérito pela Polícia Federal   para apurar a origem do boato.
Nota: Ontem pela manhã durante o programa flashback 104 o blogueiro Pororoca deu declarações e orientou as pessoas a não acreditarem neste boato mentiroso e pediu aos beneficiários que fossem como de costume para sacarem o seu pagamento.
fonte: Agência Brasil

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quinta-feira, 16 de maio de 2013

Estado vai investir R$ 26 milhões em 50 cidades do RN


O comitê Executivo Estadual do Programa Água para Todos, se reuniu na manhã de ontem (15), no auditório da Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), para definir as regiões que serão beneficiadas com a implantação de 140 Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água e 80 Barreiros.

Convênios assinados entre o Ministério da Integração e o Governo do Estado, através da Semarh, disponibilizaram R$ 26 milhões para estas obras de infraestrutura hídrica. Esta ação está dento do “ Água para Todos”, programa do Governo Federal voltado para o semiárido nordestino e um dos âncoras do plano de erradicação da miséria.

Pelos convênios, R$ 23 milhões serão destinados à implantação de sistemas simplificados de abastecimento d'água em comunidades e aglomerados rurais e R$  3 milhões para a construção de barreiros.“  Estas obras vão estruturar significativamente os municípios para o enfrentamento de períodos de seca”, ressaltou Leonardo Rêgo,  secretário de Recursos Hídricos.

Segundo Janete Souza, técnica do Programa no RN, serão escolhidos 50 municípios das regiões do Alto e Médio Oeste, Seridó e Mato Grande. “O Comitê executivo estadual ainda está selecionando as cidades que receberão as tecnologias. Um dos critérios de escolha é que os municípios apontados estejam entre os que receberam decreto de situação de emergência em decorrência da seca ou que sua população esteja em situação de extrema pobreza”, disse Janete.

Esses critérios foram elencados no decreto n° 7.535 que institui o “Água para Todos”. O Programa conta com um comitê Gestor Nacional (CGN) que coordena as iniciativas e articula as ações entre os estados e com um Comitê Gestor Estadual (CGE) que deve atuar como fórum para garantir a participação da Sociedade Civil, instituições e entidades com finalidades semelhantes às do Programa.

O CGN é composto por representantes de 5 Ministérios, entre eles o da Integração e o do Meio Ambiente, da Agência Nacional de águas (ANA), Fundação Banco do Brasil e Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba.

Aqui no estado o Comitê tem representantes dos seguintes órgãos: Semarh, Secretaria da Agricultura (Sape), Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern), Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema), Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (DNOCS), e Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do RN (Fetarn).

fonte: Defato.com com informações Semarh

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Português é quinto idioma mais usado na internet


A língua portuguesa é o quinto idioma mais usado na internet, ficando atrás do inglês, do chinês, do espanhol e do japonês, segundo dados divulgados pela União Internacional de Telecomunicações (UIT). A pesquisa traz informações referentes ao ano de 2011. De acordo a UIT, mais de 82,5 milhões de pessoas utilizam a língua portuguesa para se comunicar e navegar pela web.
O português ficou à frente do alemão, do árabe, do francês, do russo e do coreano e perde para o japonês, que está em quarto lugar, por cerca de 16,59 milhões de usuários. Segundo a UIT, o crescimento do português se deve à expansão da internet no Brasil nos últimos dez anos.
Segundo os dados da UIT, o crescimento do português na internet no período entre 2000 e 2011 foi 990,1%, o quarto maior crescimento entre as dez línguas mais utilizadas na web. O árabe teve o maior crescimento (2.501%) seguido pelo russo (1.825%) e pelo chinês (1.478%). O menor crescimento foi registrado pelo inglês, que teve um aumento de 1,4% entre os usuários que falam o idioma. Em geral, a internet cresceu 481,7% no período e é acessada por 2,099 bilhões de pessoas.
Apesar do baixo crescimento, o inglês permanece em primeiro lugar como a língua mais usada na internet há mais de dez anos, com 565 milhões de usuários (26,8% do total), mas o seu domínio está ameaçado pela língua chinesa, utilizada por 510 milhões (24,2%). Em terceiro lugar está o espanhol, com 165 milhões (7,8%).
Dentre as dez línguas mais usadas na web, as populações que falam alemão e japonês são as mais conectadas do mundo, respectivamente, com 79,5% e 78,4% dos usuários com acesso à internet. Em terceiro lugar estão os que falam coreano, com 55,2% de sua população conectada, e os que falam inglês com 43,4% de acesso à internet. Os falantes de português estão em sétimo, com 32,5% das pessoas com acesso à web.
fonte: Agência Brasil

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quarta-feira, 15 de maio de 2013

Deputado estadual é condenado à perda de direitos políticos


Uma ação civil pública por improbidade administrativa, de autoria do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN), resultou na condenação do ex-prefeito de Santa Cruz e atual deputado estadual, Luiz Antônio Lourenço de Farias (“Tomba”), à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos, entre outras sanções. A suspensão, no entanto, só passará a contar do trânsito em julgado. Da decisão de primeira instância ainda cabe recurso.

A Justiça Federal considerou o ex-prefeito culpado por fraude na licitação para a reforma do Ginásio Marcílio Furtado, ocorrida durante seu mandato de 2001 a 2004 à frente da Prefeitura de Santa Cruz. A obra contou com recursos de R$ 100 mil oriundos de um contrato de repasse com o Ministério do Esporte e Turismo.

Além dele, foram condenadas as três empresas participantes e outros seis envolvidos: os três integrantes da comissão de licitação (José Medeiros Henrique, Maria Odete Dantas e Joanize Medeiros de Oliveira) e os três administradores (Daniel Chaves Maia da Netuno Construções LTDA.; Antônia Maria Aldenira da A. Mota Construções LTDA.; e Andrews Jackson Clemente da Nóbrega, da CNG – Construtora Nóbrega Gomes).

Na sentença, a juíza Federal Gisele Araújo Leite confirma as informações do MPF de que as propostas apresentadas pelas empresas participantes da licitação (que teve como vencedora a CNG) exibiam as mesmas formatações, com redações iguais em diversos itens, inclusive os mesmos erros de grafia; além de incluírem todas as três uma quantidade igual de insumos e materiais que sequer constavam do orçamento básico da obra.

“Tais elementos são evidências claras e contundentes de que as planilhas apresentadas pelas empresas foram feitas a partir de um único arquivo, indicando que o processo licitatório (…) foi forjado, isto é, montado fraudulentamente”, relata a sentença. A magistrada também enfatizou a existência de uma relação de amizade, parentesco e até mesmo empregatícia, entre alguns dos demandados.

Assim como o ex-prefeito, todos envolvidos foram condenados à suspensão dos direitos políticos por três anos, após o trânsito em julgado. A multa civil aplicada a cada um dos administradores, às empresas e a Luiz Antônio de Farias equivale a cinco vezes o valor do vencimento recebido na época pelo então prefeito, enquanto a dos três integrantes da comissão de licitação é de cinco vezes o salário de cada um à época. Todos passarão três anos sem poder contratar com o poder público.

A ação civil pública do MPF/RN tramita na Justiça Federal sob o número 0002834-68.2010.4.05.8400.
DEFESA DE TOMBA
Contatada pelo Portal Defato.com, a assessoria do parlamentar informou que "a defesa do deputado Luiz Antônio Lourenço de Farias (Tomba) já apresentou o competente recurso contra a decisão da 4ª vara Federal do Estado do Rio Grande do Norte e está confiante na absolvição do deputado e Ex-prefeito de Santa Cruz/RN na segunda instância, pois a Justiça já reconheceu que não houve qualquer dano para os cofres públicos e que a obra foi completa e corretamente concluída e entregue à população." 
 
fonte: Defato.com Com informações da Da Assessoria da MPF

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Justiça cancela 1,3 milhão de títulos eleitorais por faltas injustificadas


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou ontem (14) o cancelamento de mais de 1,3 milhão de títulos. São de eleitores que não justificaram a ausência nas últimas três eleições. Segundo o TSE, apenas 10,27% dos eleitores faltosos procuraram regularizar a situação.
O prazo para justificar a ausência terminou no dia 25 de abril. Segundo o TSE, 1,5 milhão de eleitores estavam com a situação pendente e apenas 155,6 mil procuraram a Justiça Eleitoral.
O cancelamento do título pode impedir a retirada de passaporte ou carteira de identidade, o recebimento de salários de função ou emprego público e obtenção de certos tipos de empréstimos. Também complica a investidura e nomeação em cargo público e renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.
Quem perdeu o título deve procurar um cartório eleitoral para reativar o registro. O documento pode ter o mesmo número do cancelado. É necessário apresentar documento de identificação, comprovante de residência e preencher o Requerimento de Alistamento Eleitoral, além de pagar eventuais multas.
fonte: Agência Brasil

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terça-feira, 14 de maio de 2013

Insetos podem ajudar a combater a fome, diz ONU


Um relatório das Nações Unidas divulgado ontem (13) destacou a importância do papel dos insetos comestíveis na luta contra a fome no mundo.
O estudo, conduzido pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO, na sigla em inglês), estimou que 2 bilhões de pessoas no planeta já complementam suas dietas com insetos, tais como besouros, gafanhotos e formigas.
A FAO acrescenta que a criação de insetos em escala industrial poderia contribuir para a segurança alimentar mundial. Esses animais são altamente nutritivos e fáceis de reproduzir, além de poderem ser usados como alimentos para peixes e gado.
O relatório, no entanto, destaca que a repugnância de muitos consumidores, especialmente de países ocidentais, constitui uma barreira para a inclusão deste tipo de alimento na dieta global.
fonte: Agência Brasil

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Comércio eletrônico terá novas regras


O comércio eletrônico terá regras mais claras e rígidas a partir de hoje (14) com a entrada em vigor do Decreto Federal 7.962/13. Entre as obrigações previstas para as vendas feitas por meio da internet está a disponibilização, em lugar de fácil visualização, de informações básicas sobre a empresa, como nome, endereço, CNPJ – ou CPF, quando for o caso de a venda ser feita por pessoa física.
Com as novas regras, as empresas terão também a obrigação de respeitar direitos do consumidor, como o de se arrepender da compra no prazo de até sete dias úteis, sem a necessidade de que seja apresentada qualquer justificativa. Nesses casos, a obrigação pela retirada do produto na casa do consumidor e o estorno do valor pago, será da empresa que vendeu o produto.
Os sites destinados à venda de produtos pela internet terão de disponibilizar em suas páginas um canal de serviços de atendimento ao consumidor que facilite o trânsito de reclamações, questionamentos sobre contratos ou mesmo dúvidas sobre o produto adquirido e prevê algumas regras a serem cumpridas por sites de compras coletivas, como informar a quantidade mínima de clientes para conseguir benefícios como preços promocionais.
fonte: Agência Brasil

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segunda-feira, 13 de maio de 2013

Deputado apela ao Governo do Estado para inibir presença de animais nas rodovias


NATAL/VALE DO AÇU - A alarmante quantidade de sinistros recentemente registrados nas rodovias federais e estaduais que cortam o RN provocado por animais pautou uma intervenção feita pelo deputado estadual George Soares (PR) no plenário da Assembleia Legislativa, em Natal. 
Diante dos dados estatísticos, o parlamentar foi enfático: algo precisa ser feito para atenuar o problema que tem ceifado várias vidas em todas as regiões do Estado.
O que motivou o deputado a expor o problema na Assembleia foi o acidente fatal registrado dias atrás no município de Ipanguaçu e que vitimou o estudante Felipe César, de 21 anos de idade. 
O adolescente faleceu após colidir violentamente numa motocicleta com um jumento que estava por sobre a malha asfáltica da RN-118. "É preocupante o número crescente de acidentes que têm a participação de animais nas BRs e RNs", alertou o deputado.
George Soares ilustrou sua fala com dados que lhe foram fornecidos pela superintendência estadual da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e pela direção estadual da Polícia Rodoviária Estadual (PRE). A PRF informou que, de 2010 até 2012, o crescimento de acidentes envolvendo animais nas rodovias federais registrou crescimento de 14%. Só em 2012 o órgão federal promoveu a captura de 1.566 animais perambulando pelas vias rodoviárias do Estado.

Número de acidentes cresceu 17,7% no último ano
A estatística de acidentes de 2011 para 2012 expandiu 17,7%. Só em 2011 foram identificados oficialmente 169 sinistros exclusivamente decorrentes de colisões com animais. No ano seguinte (2012) este quantitativo pulou para 199 ocorrências do gênero. "Este é o quadro altamente preocupante e é preciso que se faça alguma coisa para que esta situação não se mantenha ou cresça", ponderou o deputado do PR.
O parlamentar considera inadiável que a administração estadual possa instituir uma ferramenta a fim de fazer frente a tal cenário. Considera urgente que o Estado adote um programa de conscientização e controle na soltura dos animais em vias públicas. 
"É preciso, por exemplo, que possamos ter um programa permanente de captura desses animais", opinou. Essa ação, explicou, contaria com a participação direta de órgãos como a Emater e o Idiarn, vinculados à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca (Sape).

REGISTRO
Tais organismos cuidariam de todo um trabalho voltado para o registro de identificação de todos os animais e seus proprietários. "Esta providência auxiliaria a identificar o dono do animal causador de um eventual acidente, porque depois [do sinistro] na maciça maioria dos casos ninguém sabe a quem o bicho pertence e não se tem condição de responsabilizar esta pessoa", esclareceu o parlamentar republicano, sentenciou, concluindo.

fonte: O Mossoroense

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Inscrições no Enem começam hoje


As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) começam hoje (13), às 10h, e vão até o dia 27 de maio. Os interessados em fazer a prova devem se inscrever pela internet no endereço http://sistemasenem2.inep.gov.br/inscricaoE-nem. O exame será aplicado nos dias 26 e 27 de outubro em todos os estados e no Distrito Federal.
O Enem é voltado para aqueles que já concluíram ou vão concluir o ensino médio até o fim de 2013, mas pode ser feito também quem quer apenas treinar para a prova. O resultado no exame é usado no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que oferece vagas em instituições públicas de educação superior. Além disso, uma boa avaliação no Enem é também requisito para participação do estudante nos programas Universidade para Todos (ProUni) e Ciência sem Fronteiras e para receber o benefício do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Para fazer a inscrição, o candidato deve ter em mãos os números do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e do documento de identidade. Será cobrada uma taxa de R$ 35 que deve ser paga até o dia 29 de maio. Estudantes que concluírem o ensino médio em escolas públicas no ano de 2013 e participantes com renda mensal per capita de até 1,5 salário mínimo estão isentos da taxa de inscrição. Aqueles que solicitarem a isenção deverão dispor dos documentos que comprovem a renda.
O participante que precisa de atendimento diferenciado ou específico deverá informar a necessidade no ato da inscrição. O atendimento diferenciado é prestado a pessoas com deficiência visual, auditiva, física e mental, dislexia, déficit de atenção, autismo ou outra necessidade especial. O atendimento específico é oferecido a gestantes, lactantes, idosos, estudantes em classe hospitalar e aos sabatistas que, por motivo religioso, não podem ter atividades aos sábados, no período diurno.
Os estudantes maiores de 18 anos que ainda não obtiveram a certificação do ensino médio podem fazê-lo por meio do Enem. Eles devem pedir, na inscrição, que o resultado do exame seja usado para a certificação. Também devem indicar uma das instituições certificadoras que constam no edital do exame.
Ao finalizar a inscrição, o participante deve verificar se ela foi concluída com sucesso e guardar o número e a senha. É com essas informações que o candidato poderá acompanhar o processo de inscrição e, além disso, consultar e imprimir o cartão de confirmação. Caso esqueça ou perca a senha, o candidato poderá recuperá-la pelo endereço http://sistemasenem2.inep.gov.br/inscricaoEnem. Alterações nos dados cadastrais, na cidade de provas e na opção de língua estrangeira são permitidas apenas até o fim do período de inscrição. 
Só depois que o aluno fizer o pagamento a inscrição será confirmada. No caso de isenção, isso ocorrerá após comprovados os dados fornecidos. Depois dessa etapa, o participante receberá em casa o cartão de confirmação de inscrição, que terá um número, assim como a data, hora, o local de realização das provas, a opção de língua estrangeira e outras informações específicas.
O exame tem uma redação e quatro provas objetivas. Cada uma contém 45 questões de múltipla escolha. No primeiro dia, os inscritos farão provas de ciências humanas e da natureza, com duração de quatro horas e 30 minutos. No segundo dia, as provas aplicadas serão de linguagens e códigos, matemática e redação, com duração de cinco horas e 30 minutos.
Segundo o Ministério da Educação, o Enem 2013 será mais rigoroso que a edição de 2012. Ao anunciar as mudanças no edital, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, fez um pedido: "Apelo para aqueles que se inscreverem para que realmente façam o Enem. Os custos levam em conta os inscritos e temos tido uma diferença importante". No ano passado, foram 5,8 milhões de inscritos. Desses, 4,3 milhões fizeram a prova.
fonte: Agência Brasil

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sexta-feira, 10 de maio de 2013

Consumo de leite com formol não é seguro, alerta Anvisa


A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou comunicado ontem (9) alertando que o consumo de leite com presença de formol não é seguro. O alerta foi publicado em decorrência da Operação Leite Compen$ado, deflagrada pelo Ministério da Agricultura em parceria com o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), que descobriu a adição de água e ureia para aumentar o volume do leite. Transportadores do produto foram apontados como os responsáveis pela fraude.
De acordo com a Anvisa, o formol ou formaldeído é toxico se ingerido, inalado ou se tiver contato com a pele e é considerado cancerígeno pela Agência Internacional de Pesquisa do Câncer (Iarc) desde junho de 2004. Segundo a agência reguladora, mesmo em pequenas concentrações, o formol apresenta risco à saúde, "pois a substância não possui uma dose segura de exposição".  A substância foi encontrada no leite adulterado.
No entanto, o informe técnico apontou que a ureia, em doses razoáveis, causa pouca ou nenhuma toxicidade para seres humanos. Isso porque a ureia não causa preocupação para a saúde humana, mas é usada para maquiar a quantidade de proteína no leite.
A Anvisa recomenda aos consumidores que tenham em casa produtos dos lotes fraudados que não os consumam por haver risco à saúde.
As fabricantes produtoras do leite UHT adulterado foram submetidas ao Regime Especial de Fiscalização e estão impedidas de vender os produtos. A proibição é valida até que correções sejam aprovadas e que três amostras consecutivas apresentem resultados laboratoriais dentro dos padrões.
Com o crime, transportadores lucravam 10% a mais do que os 7% já pagos sobre o preço do leite cru, em média R$ 0,95 por litro. O total de leite movimentado pelo grupo, no período de um ano, chega a 100 milhões de litros. Mais de 100 toneladas de ureia foram compradas pelos envolvidos.
Além do Rio Grande do Sul, outros estados serão investigados para saber se também houve adulteração no leite. O foco inicial da operação foi a Região Sul, onde existe a figura do transportador de leite.
fonte: Agência Brasil

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Programa Nacional de Bolsa Permanência é uma conquista, dizem estudantes


Estudantes comemoram o Programa Nacional de Bolsa Permanência, anunciado ontem (9) pelo Ministério da Educação (MEC). Para os movimentos estudantis, a bolsa é uma conquista, uma reivindicação de anos por parte dos estudantes. Estudantes indígenas, no entanto, veem o benefício com ressalva. Segundo eles, será preciso um controle mais rígido para que as bolsas sejam destinadas a quem realmente vem de comunidades tradicionais.
"Atualmente, alunos de baixa renda são incorporados, mas não há condições suficientes para que permaneçam estudando. O governo não dá uma política a altura e temos uma evasão óbvia", contextualiza o presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Daniel Iliescu. Ele considera o programa um avanço, mas diz que ainda pode melhorar em alguns aspectos. "Serão beneficiados aqueles matriculados em cursos com uma carga horária média de cinco horas diárias. Esse benefício deveria ser estendido a todos os estudantes de baixa renda independente do curso". Ele adianta que as bolsas precisarão de reajustes periódicos.
Os estudantes indígenas identificam outro problema. Presentes no evento, eles também estão satisfeitos com o benefício, que inclusive terá um valor superior para indígenas e quilombolas, mas, para que sejam considerados membros de comunidades tradicionais, será pedida apenas uma declaração com a origem familiar. "Existe, hoje, estudantes não indígenas que pegam declarações com lideranças e conseguem benefícios", diz a estudante da Universidade de Brasília Vilma Benedito, da etnia Tupiniquim.
"Achei favorável a medida para os estudantes. Eles vêm [para as universidades] com a esperança de ter conquistas e muitas vezes não conseguem se fixar, pela dificuldade financeira, pela dificuldade com a língua. A bolsa é importante para os indígenas, mas deve haver uma forma de filtrar, senão será apenas mais uma forma de favorecer os não indígenas", acrescenta Vilma.   
Os estudantes começam a receber a bolsa do Programa Nacional de Bolsa Permanência em junho deste ano. O pagamento será feito diretamente aos estudantes por meio de cartão do Banco do Brasil. Para participar do programa, serão exigidos dois critérios: renda per capita mensal inferior a 1,5 salário mínimo e estar matriculado em cursos com carga horária de no mínimo cinco horas diárias. Os estudantes receberão mensalmente R$ 400. No caso dos indígenas e quilombolas, a bolsa será R$ 900.
Para manter a bolsa, os estudantes deverão frequentar as aulas e ter um bom desempenho acadêmico. Os cadastros deverão ser aprovados pelas universidades e institutos federais e serão mensalmente homologados pelas instituições. Poderão ser beneficiados tanto os estudantes que ingressaram este ano pela Lei de Cotas Sociais (12.711/2012) quanto os que preenchem os critérios e  estão há mais tempo matriculados nas instituições.
As bolsas assistenciais poderão ser cumulativas com bolsas meritocráticas, como bolsas de pesquisa e extensão. O prazo máximo para o estudante continuar recebendo o benefício é até dois períodos além do tempo de conclusão do curso, caso, por algum motivo, atrase a graduação. Após esse prazo, a bolsa será cortada.
O Ministério da Educação não tem estimativa de quantos serão os beneficiados, nem de quanto será investido, segundo a pasta, os cálculos serão consolidados a partir da próxima semana, quando as universidades terão acesso ao cadastramento online. No entanto, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, diz que a assistência estudantil (moradia, alimentação, transporte e construção de bibliotecas) é prioridade do MEC e que "não temos problema de recurso orçamentário. Isso está assegurado". Ao todo, estão previstos para este ano, R$ 650 milhões em assistência.
fonte: Agência Brasil

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quinta-feira, 9 de maio de 2013

MP investiga salários acima do teto de 1.632 servidores estaduais


O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Luciano Costa Ramos, requereu nesta terça-feira (07) ao Pleno do TCE que o órgão de Contas determine ao governo do Estado que proceda uma revisão em todas as remunerações de servidores que porventura estejam recebendo acima do teto constitucional. A representação foi recebida pelo Plenário e distribuída ao conselheiro Renato Dias, relator dos processos que envolvem a Secretaria de Administração e Recursos Humanos, responsável pela política de pessoal do governo.
O pedido do procurador se baseou inicialmente em processos de aposentadorias que tramitam na Corte de Contas com valores superiores aos estabelecidos em Lei e em visitas ao Portal da Transparência do Governo do Estado. Procedida uma investigação inicial, com solicitação de listagens à Secretaria de Administração e Recursos Humanos, ficou evidenciado que 1.632 servidores estavam com salários acima do teto remuneratório para o Poder Executivo estadual, chegando até mesmo ao ponto de ultrapassar o limite fixado na Constituição para o subsídio dos Desembargadores do TJ/RN, subteto aglutinador dos três Poderes estaduais", explica Luciano Ramos. Ainda de acordo com os dados apresentados na Medida Cautelar em março de 2013, haviam 628 servidores com remuneração acima do teto dos desembargadores e 1.004 com salários acima do teto da governadora.
A irregularidade representa um dano ao erário estadual, levando em consideração a aplicação do limite da Governadora de R$ 11.661,00, da ordem de R$ 8.297.524,52 somente no mês de março de 2013. Da mesma forma, considerando-se a aplicação do limite para o subsídio dos Desembargadores do TJRN como teto instransponível no Estado, o dano ao erário em março de 2013 atingiria potencialmente o patamar de R$ 3.001.958,71.
O procurador entende necessária a atuação do TCE "para que se evite a perpetuação da prática de ato lesivo ao erário", com os pagamentos indevidos. Entretanto, sugere que os valores apurados sejam procedidos de uma análise da situação de cada servidor, diante da possibilidade de se constatarem "excepcionalidades".
De acordo com os fatos, o procurador pede deferimento de medida cautelar para que se faça cumprir o teto constitucional, adotando como parâmetro, o valor de R$ 11.661,00, recebido pela governadora, fixado pela Lei Estadual nº 8.259/2002. Além disso, o Ministério Público de Contas pede ainda que o TCE instaure procedimento administrativo interno para analisar o "efetivo cumprimento do teto constitucional" pelos poderes Judiciário, Legislativo e Ministério Público estadual.
Luciano Ramos requer ainda que se dê um prazo de 72 horas para que a Secretaria de Administração e Recursos Humanos (SEARH) seja ouvida. Depois, mais 60 dias para que a SEARH instaure processos administrativos para cada servidor citado, oportunizando o contraditório e a ampla defesa antes do cumprimento do teto constitucional.
O procurador solicita também que seja feito o levantamento do dano ao erário causado pela omissão estatal, desde a entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 41/2003 até a presente data e que seja apurada a responsabilidade dos gestores pela omissão.
Por fim, no mérito, que se reconheça que o valor das remunerações, no âmbito do Poder Executivo Estadual, não pode ultrapassar o valor nominal, em espécie, de governador do estado do Rio Grande do Norte. "Caso não seja esse o entendimento do Tribunal, alternativamente, que se declare como teto do funcionalismo estadual o valor do subsídio de Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, até o advento de lei estadual a fixar o subsídio do Chefe do Executivo estadual".
fonte: O Mossoroense com informações TCE/RN

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19 Anos no AR


Rádio Vitória FM esta completando 19 anos de história. É uma vida contada e cantada. Parabéns a todos os integrantes da Associação Comunitária Vieirense.

Levino Lacerda - Presidente

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