quarta-feira, 4 de dezembro de 2013

CCJ se posiciona contra impeachment de Rosalba Ciarlini


Por três votos a um, a Comissão de Constituição e Justiça da ALRN (CCJ) desconsiderou o pedido de impeachment da governadora Rosalba Ciarlini. Os parlamentares desconsideraram ainda a citação do vice-governador Robinson Faria (PSD) no pedido por falta de motivo. De acordo com a assessoria jurídica da Casa, a matéria seguirá para plenário. Segundo o assessor Washington Fontes, o artigo 173 do Regimento Interno estabelece que cabe "somente ao presidente" o arquivamento ou não de matérias em tramitação no Legislativo.
O parecer do presidente da CCJ, deputado Hermano Morais (PMDB), relator da matéria, foi acompanhado por Ezequiel Ferreira (PMDB), Getúlio Rêgo (DEM) e Agnelo Alves (PDT). O único que discordou do parecer do relator foi o deputado Kelps Lima (PR). Hermano embasou sua decisão contrária ao pedido de impeachment em várias justificativas: a extensão das denúncias (falta de nexo causal entre o que se pede e as medidas a serem tomadas e o fato de estarem citados o vice-governador Robinson Faria e o secretário-chefe do Gabinete Civil Carlos Augusto Rosado, também excluído do caso.
Também foram identificadas falhas como as questões formais no documento apresentado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde (Sindsaúde), assinado por oito pessoas, entre elas os vereadores Amanda Gurgel e Sandro Pimentel (PSOL). Faltaram dados como domicílio eleitoral e outros comprovantes exigidos nesse tipo de processo.
Diante das denúncias que recaem sobre as diversas áreas, o parecer de Hermano traz uma recomendação para que a Assembleia Legislativa crie uma comissão especial para que os deputados possam acompanhar o funcionamento de serviços essenciais à população.
"Analisei com toda responsabilidade técnica, sem desconsiderar a questão política. Nossa análise é isenta, independente e tem base técnica com a responsabilidade de uma decisão muito importante", disse Hermano Morais.
Primeiro a se manifestar durante a discussão da matéria, o deputado Ezequiel Ferreira afirmou: "Eu particularmente não tenho nenhum motivo para elogiar o governo e há um reclame natural da população na saúde, na segurança e em outras questões. Mas parabenizo o relator pela firmeza e seriedade, o embasamento do seu parecer ficou nítido e claro", disse.


fonte: O Mossoroense

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