sábado, 14 de novembro de 2015

Vereadores vão ao Ministério Público Federal denunciar falta de médicos nas Unidades de Saúde e uso indevido de máquinas do PAC.

Pau dos Ferros: Vereadores vão ao Ministério Público Federal denunciar falta de médicos nas Unidades de Saúde e uso indevido de máquinas do PAC.

Em fevereiro deste ano, os vereadores Gilson Rêgo, Gugu Bessa e Gordo do Bar, acompanhados da vice-prefeita, Zélia Leite, entraram com representação no Ministério Público Federal. No objeto, eles pediam a investigação sobre a falta de médicos, principalmente, nas Unidades do Sítio Maniçoba e Perímetro Irrigado. 

Na oportunidade, denunciaram, também, a existência de profissionais no CNES - Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, mesmo estes tendo pedido desligamento ou afastamento sem ônus. No entanto, o município continuou com a informação no referido cadastro como se a equipe estivesse completa e, desta forma, garantindo o repasse integral do Governo Federal. 

Em virtude disso, os parlamentares retornaram ao Ministério Público Federal, nesta terça-feira (10), após constatarem que nas unidades, depois de noves meses da denúncia formulada, a prática da manutenção dos nomes dos profissionais de saúde no CNES ainda persiste, mesmo não havendo, até a presente data, a presença dos profissionais nas Unidades Básicas de Saúde.

O Procurador da República, Marcos Jesus, afirmou que está buscando informações junto a Secretaria Municipal de Saúde e que pretende dar uma resposta o quanto antes. "Até o primeiro trimestre de 2016, prometo ter concluído", garante Marcos.

O representante do MPF comentou, na reunião, também, sobre a Ação Civil Pública que foi ajuizada solicitando a instalação do registro eletrônico de ponto de todos os servidores públicos municipais que atuam na área de saúde. Para ele, essa atuação o ajudará neste procedimento preparatório.
Questionado sobre o que acontece com a investigação se, porventura, no decorrer das apurações, o médico retorne aos atendimentos ou os nomes retirados do sistema, Dr. Marcos afirma que "o que passou continuará sendo investigado".

USO INDEVIDO DAS MÁQUINAS DO PAC Outra pauta tratada pelo vereador Gugu Bessa foi o uso indevido das máquinas do PAC, cuja finalidade está sendo para auxílio à limpeza urbana, recuperação de estradas da zona urbana, recolhimento de entulhos e - o mais grave – a terraplenagem de loteamentos privados, ou seja, de interesse particular, deixando, desta forma, de atender a população da zona rural, público alvo e específico.

Segundo o vereador, "a zona rural está sendo penalizada, pois as estradas que poderiam estar sendo recuperadas encontram-se, em boa parte, abandonadas; açudes que poderiam estar sendo preparados para o inverno, não estão sendo atendidos". 


Para comprovar a denúncia, Gugu Bessa juntou arquivos em fotos e vídeos do uso indevido da motoniveladora (patrol) e da caçamba.

   O ilustre representante do Ministério público Federal ficou de apurar o caso com a devida atenção e depois determinar qual providência será tomada.

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